FICA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO AUTORIZADO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ULTIMOS 12 MESES NO PERCENTEUAL DE 6,47% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVO DE: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUTOCADISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DENTISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACÊUTICO, MÉDICO VETERINÁRIO, MOTORISTA CATEGORIA D, NUTRICIONISTA, PEDAGOGO, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, TOPÓGRAF, TRATORISTA, ASSISTENTE SOCIAL, AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSTO, BIBLIOTECÁRIO, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, , BEM COMO A TODOS OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSDÃO E AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

Autoriza o Chefe do poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionarias dos servidore póblicos das camgoris que Indica, e adota outros providêndas.

FICA ASSEGURADO MENSALMENTE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, ATUANTES JUNTO AO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, AO REPASSE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO RECURSO QUE COMPÕE O BLOCO DE GESTÃO DA VIGILÂNCIA A SAÚDE, REFERENTE AO INCENTIVO DO PROGRAMA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CORRESPONDENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REPASADOS FUNDO DO MINISTÉRIO DA SAUDE À PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZE ALEGRE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

FICA INSTITUÍDA A COMENDA VEREADOR JOAQUIM INÁCIO NETO COM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE HOMENAGEARÁ ANUALMENTE ATÉ 07(SETE) HOMENS E/OU MULHERES, QUE EXERCERAM CARGOS PÚBLICOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE VÁRZEA ALEGRE.

Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, ficando composta da seguinte forma

NOMEAR a Senhora FÁBIA SIMONE GOMES BITU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICIT AAÇÃO, como responsável pelo cadastramento de informações do portal das Licitações

DESIGNAR a Pregoeira e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, tipo presencial, de interesse do Poder Legislativo, a saber

NOMEAR, para exercer o cargo comissionado - DIRETORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, deste Poder Legislativo Municipal, A Senhora F ABIA SIMON E GOMES BITU.

EXONERAR, O SENHOR LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA , DO CARGO DE DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.

DENOMINA DE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 782, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

NOMEAR, para exercer o cargo comissionado - CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor RÉGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA

DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, O SENHOR GESMIEL DA COSTA VILAR.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, A SENHORA MARILENE GRACIA LIMA.

DESIGNAR O VEREADOR JOSÉ MARTINS GOMES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, O SENHOR LUIZ EDSON OLIVEIRA SOUSA.

Constituir a Comissão Permanete de Licitação da Câmara Muicipal de Várzea Alegre.

Designar o Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, tipo presencial, de interesse do Poder Legislativo.

NOMEAR GLORIA MARIA BEZERRA, PARA O CARGO DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE.

Institui Comissão de Transição de Gestão no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre, define procedimentos e dá outras providências.

DENOMINA RUA ANTONIO FERREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.