Institui a bandeira do distrito de Naraniu e adota outras providências.

Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidade, anuidades e matriculas de alunos portadores de deficiência, no Município de Várzea Alegre.

Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo Mundial do transtorno espectro autista no âmbito do município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a ?Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, Autismo e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do município de Várzea Alegre- CE.

Institui no município de Várzea Alegre - CE, o dia do professor especializado em educação especial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, do município de Várzea Alegre de realizar, no âmbito das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte, o censo quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, sob a coordenação direta da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências.

Denomina Posto de saúde do Sítio Lagoinha e adota outras providências.

Denomina quadra de esporte da Vila São Caetano e adota outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Várzea Alegre/CE.

Institui o Programa de Regularização Fiscal ? REFIS 2019 - junto ao Município de Várzea Alegre-Ceará, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08.

Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Denomina Palácio Legislativo e adota outras providencias.

Institui a comenda Pedro Barbosa da Silva e dá outras providências.

Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento salarial dos conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre/CE, e dá providências.

Denomina bairro Doca de Sousa e adota outras providências.

NOMEAR, PARA EXECER O CARGO COMISSIONADO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, O SENHOR IAGO COSTA DA CUNHA BEZERRA.

NOMEAR, PARA EXECER O CARGO COMISSIONADO CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SENHORA RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA.

NOMEAR O SENHOR RENATO GOMES DE MORAIS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DAS LICITAÇÕES.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, O SENHOR GESMIEL DA COSTA VILAR.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - DIRETORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, A SENHORA MARIA BATISTA DE SOUSA.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, O SENHOR RÉGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA.

DESIGNAR A VEREADORA LUCIANA SOARES BARBOSA ROLIM, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

EXONERAR, A SENHORA MARILENE GRACIA LIMA, DO CARGO COMISSIONADO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.