Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, ficando composta da seguinte forma

NOMEAR a Senhora FÁBIA SIMONE GOMES BITU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICIT AAÇÃO, como responsável pelo cadastramento de informações do portal das Licitações

DESIGNAR a Pregoeira e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, tipo presencial, de interesse do Poder Legislativo, a saber

NOMEAR, para exercer o cargo comissionado - DIRETORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, deste Poder Legislativo Municipal, A Senhora F ABIA SIMON E GOMES BITU.

EXONERAR, O SENHOR LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA , DO CARGO DE DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.

DENOMINA DE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 782, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

NOMEAR, para exercer o cargo comissionado - CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor RÉGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA

DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, O SENHOR GESMIEL DA COSTA VILAR.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, A SENHORA MARILENE GRACIA LIMA.

DESIGNAR O VEREADOR JOSÉ MARTINS GOMES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, O SENHOR LUIZ EDSON OLIVEIRA SOUSA.

Constituir a Comissão Permanete de Licitação da Câmara Muicipal de Várzea Alegre.

Designar o Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, tipo presencial, de interesse do Poder Legislativo.

NOMEAR GLORIA MARIA BEZERRA, PARA O CARGO DE CHEFE DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE.

Institui Comissão de Transição de Gestão no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre, define procedimentos e dá outras providências.

DENOMINA RUA ANTONIO FERREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DE SÃO VICENTE - VÁRZEA ALEGRE-CE.

FICA DENOMINADA DE ABDIAS HENRIQUE DA COSTA,A RUA PERPENDICULAR À RUA JOAQUIM DE OLIVEIRA BRITO E PARALELA À RUA OSVALDO CRUZ, BAIRRO PATOS, VÁRZEA ALEGRE-CE.

ESTA LEI CONHECIDA COMO "LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL" ESTABELECE CRITÉRIOS, NOS CARGOS ELETIVO E NAS NOMEAÇÕES DE COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, COM INTUITO DE PROTEGER A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, EVITAR OS ABUSOS DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO.