DENOMINA RUA FREI DAMIÃO DE BOZZANO

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município, bem como a regularização da profissão de Bombeiro Civil na cidade de Várzea Alegre, e dá outras providências.

NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO - DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, A SENHORA MARIA BATISTA DE SOUSA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE ANTONIO BATISTA VIEIRA (PADRE VIEIRA DE VÁRZEA ALEGRE), A HALL (SALA DE RECEPÇÃO) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA E DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS DO CMAS, INTEGRANTES DAS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NAS FORMAS QUE ESPECIFICA.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDEREAL DE Nº 11.738/08.

CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLITÍCAS AFETADAS À ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA ALEGRE PARA CONCEDER APORTE FINANCEIRO.

DENOMINA DE PREFEITO ANTÔNIO AFONSO DINIZ, O CAPS DO BAIRRO RIACHINHO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICCÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAR o Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licit ações na modalidade pregão.

Nomear o Senhor Régis Aurício da Silva Bezerra, Presidente da Comissão de Licitação, como responsável pelo cadastramento de informações do portal de licitações.

Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

Nomear para execer o Cargo de Controlador Interno deste Poder Legislativo Municipal, O senhor Pedro George Satiro Clementino.

Institui Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Dispõe sobre a educação ambiental. Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências

Disciplina a arborização urbana no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

EXONERAR, a Senhora FABIA SIMONE GOMES BITU, DO CARGO DE DIRETORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, deste Poder Legislativo.

EXONERAR, a senhora Fábia Simone Gomes Bitu, do cargo de DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, deste Poder Legislativo e das demais funções Presidente e Pregoeiro da Comissão de Licitação desta Casa.

Institui de forma oficial o Dia do Crediarista em Várzea Alegre-Ce, e adota outras providências.

Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade PQA-VS aos profissionais da Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Agente de Combate às Endemias do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

Concede o Adicional do Incentivo de Melhoria da Qualidade da Assistência Farmacêutica ? IMQAF referente ao Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde ? SUS do Município De Várzea Alegre.