Cria a semana LIXO ZERO nas Escolas Públicas do Município de Várzea Alegre -CE e adota outras Providências.
Institui a bandeira do distrito de Ibicatu e adota outras providências.
Institui política pública pautada na melhoria do ensino-aprendizagem do município, da bonificação de professores, gestores escolares, técnicos da SEMED e estudantes do Ensino Básico do Município de Várzea Alegre (Programa Passe o Bastão) e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de bem publico independentemente de previa licitação.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Sistema de Inspeção Municipal - SIM, e cria cargo efetivo de Coordenador de Inspeção.
Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.
Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.
Altera a Lei n.º 825, de 16 de dezembro de 2013, que aprovou a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, acrescentando o Anexo II.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 706, de 16 de março de 2012, que dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévio procedimento licitatório.
Dispõe sobre a desafetação de bem público independentemente de previa licitação.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e doação de bem publico independentemente de previa licitação.
Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação.
Modifica a lei nº 1.092/2019 para inclusão da categoria Atendente de Consultório Dentário, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso II do art. 5º da Lei nº 1.053, de 17 de outubro de 2018 que instituiu o redutor excepcional a ser aplicado ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos anos de 2018 e 2019
Dispõe acerca da assistência direta e permanente por parte do Município de Várzea Alegre, com o intuito de desestigmatizar a família do agressor que se tornam alvos de inúmeras vulnerabilidades sobretudo os expondo a situações vexatórias perante o falso julgamento de que são culpadas quando o verdadeiro agressor é quem deve ser punido, visto que o direito brasileiro preza pelo principio constitucional da responsabilidade pessoal, o qual afirma que "a pena não passará da pessoa do condenado" (art.5°, XLV, CFRFB). No tocante às vítimas e seus familiares, prevê de igual forma a necessidade de identificação de vulnerabilidades do referido público, e sua imediata inserção em programas de acompanhamento para minimizar os efeitos dos dramas gerados pela criminalidade, cujo sofrimento estende-se à família inteira.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público independentemente de previa licitação.
Revoga a Lei nº 750/2012. Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Concessão ou Permissão com empresas públicas e/ou privadas visando a exploração do Matadouro Público Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências.
Autoriza o Município de Várzea Alegre- CE a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável de Políticas Públicas dos Municípios dos Sertões Centro Sul, Central e Cariri do Estado do Ceará e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Várzea Alegre, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Orós e Solonópole e adota outras providências.
Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores público municipais que indica e dá outras providências.
Denomina Rua ELINALDO AUGUSTO SILVA e adota outras providências.
Institui a bandeira do distrito de Naraniu e adota outras providências.
Proíbe a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidade, anuidades e matriculas de alunos portadores de deficiência, no Município de Várzea Alegre.
Dispõe sobre a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo Mundial do transtorno espectro autista no âmbito do município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzidas no âmbito Municipal de Ensino e dá outras providências.
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