Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de 11.05.2005 e dá outras providências.

Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, o conjunto habitacional localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade, paralelo à Rua Zé de Agostinho.

Fica denominada de PERGENTINO BRITO DE LIMA, a rua perpendicular à Travessa Lídio Duarte, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Fica denominada de POETA JOSÉ GONÇALVES FILHO, a rua paralela à Rua Pergentino Brito de Lima, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Fica denominada de POETA RAIMUNDO LUCAS BIDINHO, a rua perpendicular à Rua Raimundo Soares de Sousa, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Fica denominada de MARIA EDITE FERREIRA PIMENTEL, a rua que cruza a Rua Raimundo Lucas Bidinho, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Dispõe sobre e criação do Consenho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e esenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Cria no âmbito Municipal, 23 vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Cria a Rede Municipal de Creches, no âmbito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamento do Sítio Olho D’Água, sediada no Sítio Olho D’Água, Distrito de Canindezinho, na cidade de Várzea Alegre, CNPJ Nº 02.029.919/0001-33.

Fica denominada de 10 de Maio, a Rua paralela à Avenida Lúcia Correia e perpendicular à Rua 21 de Abril, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.

Fica denominada de 21 de Abril, a Rua paralela à Rua Manoel de Sousa (Senhor Orelha) e perpendicular à Avenida Lúcia Correia, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.

Fica denominada de 27 de Agosto, a Rua paralela à Rua 10 de Maio e perpendicular à Rua 21 de Abril, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso ? COMDI e adota outras providências.

Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2007.

Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para arrecadação de Tributos Municipais e adota outras providências.

Fica denominada de JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Deca), o Sistema de Abastecimento D’água do Sítio Fechado, Distrito de Naraniú, Várzea Alegre-CE.

Institui a Comenda do Mérito Líder Comunitário José Frutuoso Neto ?Zé Preto? e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública no âmbito do Município, a Entidade Filantrópica Associação Manoel Sancho da Silva, do Sítio Exu e Vizinhança, sediada no Sítio Exu, Distrito de Canindezinho, nesta cidade de Várzea Alegre-CE

Redefine a classificação e fixa a remuneração dos Cargos de Direção Escolar constantes do Art. 16 e dos Anexos II e IV, da Lei Municipal nº 457/05, e dá outras providências.

Fica denominado de JOÃO MOREIRA ALVES DE ALMEIDA, o loteamento Vila Moreira, localizado no Bairro Grossos deste Município.

Fica denominada de FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, a rua que se inicia na Avenida Lúcia Correia com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fica denominada de JOSÉ FIRMO DA COSTA, a rua que se inicia na Rua Francisco Clementino da Silva com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fica denominada de PEDRO MOREIRA DA SILVA, a rua que se inicia na Rua Francisco Clementino de Almeida com destino ao Recanto, localizada no loteamento Vila Moreira, no Bairro Grossos, desta cidade.

Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.