Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos ocupantes de cargos de Secretário Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2008 do Município de Várzea alegre e adota outras providências.
Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de 11.05.2005 e dá outras providências.
Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, o conjunto habitacional localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade, paralelo à Rua Zé de Agostinho.
Fica denominada de PERGENTINO BRITO DE LIMA, a rua perpendicular à Travessa Lídio Duarte, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Fica denominada de POETA JOSÉ GONÇALVES FILHO, a rua paralela à Rua Pergentino Brito de Lima, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Fica denominada de POETA RAIMUNDO LUCAS BIDINHO, a rua perpendicular à Rua Raimundo Soares de Sousa, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Fica denominada de MARIA EDITE FERREIRA PIMENTEL, a rua que cruza a Rua Raimundo Lucas Bidinho, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Dispõe sobre e criação do Consenho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e esenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Cria no âmbito Municipal, 23 vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Cria a Rede Municipal de Creches, no âmbito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamento do Sítio Olho D’Água, sediada no Sítio Olho D’Água, Distrito de Canindezinho, na cidade de Várzea Alegre, CNPJ Nº 02.029.919/0001-33.
Fica denominada de 10 de Maio, a Rua paralela à Avenida Lúcia Correia e perpendicular à Rua 21 de Abril, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.
Fica denominada de 21 de Abril, a Rua paralela à Rua Manoel de Sousa (Senhor Orelha) e perpendicular à Avenida Lúcia Correia, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.
Fica denominada de 27 de Agosto, a Rua paralela à Rua 10 de Maio e perpendicular à Rua 21 de Abril, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso ? COMDI e adota outras providências.
Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2007.
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para arrecadação de Tributos Municipais e adota outras providências.
Fica denominada de JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Deca), o Sistema de Abastecimento D’água do Sítio Fechado, Distrito de Naraniú, Várzea Alegre-CE.
Institui a Comenda do Mérito Líder Comunitário José Frutuoso Neto ?Zé Preto? e dá outras providências.
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