Desafeta parte de uma área não utilizada na Escola Maria Dolores De Carvalho no distrito do Canindezinho visando sua destinação a construção de um Posto de Saúde.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2008.

Dispõe sobre a licença maternidade paraServidoras Pública Municipal e dá outras providências.

Fica denominada de MARIA LUIZA CORREIA, a creche atualmente denominada de Ciranda da Alegria, localizada na Praça Santo Antonio deste Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos ocupantes de cargos de Secretário Escolar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2008 do Município de Várzea alegre e adota outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 513/2007.

Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de 11.05.2005 e dá outras providências.

Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, o conjunto habitacional localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade, paralelo à Rua Zé de Agostinho.

Fica denominada de PERGENTINO BRITO DE LIMA, a rua perpendicular à Travessa Lídio Duarte, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Fica denominada de POETA JOSÉ GONÇALVES FILHO, a rua paralela à Rua Pergentino Brito de Lima, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Fica denominada de POETA RAIMUNDO LUCAS BIDINHO, a rua perpendicular à Rua Raimundo Soares de Sousa, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Fica denominada de MARIA EDITE FERREIRA PIMENTEL, a rua que cruza a Rua Raimundo Lucas Bidinho, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no Bairro Riachinho, nesta cidade.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Dispõe sobre e criação do Consenho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e esenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Cria no âmbito Municipal, 23 vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Cria a Rede Municipal de Creches, no âmbito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamento do Sítio Olho D’Água, sediada no Sítio Olho D’Água, Distrito de Canindezinho, na cidade de Várzea Alegre, CNPJ Nº 02.029.919/0001-33.

Fica denominada de 10 de Maio, a Rua paralela à Avenida Lúcia Correia e perpendicular à Rua 21 de Abril, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.

Fica denominada de 21 de Abril, a Rua paralela à Rua Manoel de Sousa (Senhor Orelha) e perpendicular à Avenida Lúcia Correia, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.

Fica denominada de 27 de Agosto, a Rua paralela à Rua 10 de Maio e perpendicular à Rua 21 de Abril, localizada no loteamento Joaquim André – Bairro Grossos deste Município.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso ? COMDI e adota outras providências.

Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2007.