Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.

Constitui a comissão de contratação de setor de licitações de Cãmara Municipal de Varzea Alegre-CE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal n. 1.306, de 29 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.428, publicada em 11 de março de 2024.

Altera o art. 8º da Lei Municipal de nº 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA CÂMARA DE VARZEA ALEGRE-CE

Designa a função de Pregoeiro e sua equipe de apoio do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.

NOMEIA SEVIDOR PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VÁRZEA ALEGRE-CE

EXONERA SERVIDOR(A) DO CARGO DE ASSESSOR(A) PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE-CE

Exonera servidor(a) do cargo chefe da contabilidade no Ãmbito da cãmara Municipal de Várzea alegre-ce

A PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado de Ceará a Senhoria MENÉSIA LEOLARDO no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo regimento interno de nº005/1990 e lei organica do municipio de nº 001/1990; bem como nos termos na lei minicipal nº1.305/2022, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e efetivos no Ambito dessa casa legislativa, RESSOLVE;

Altera a Lei Municipal nº 1.432, de 21 de março de 2024 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo que indica, e adota outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1 ° DESIGNAR a formação da Procuradoria Especial da Mulher, conforme segue: a) VER. CIETE BEZERRA ALVES - PROCURADORA ESPECIAL b) VER. VALDELENE BITÚ DE OLIVEIRA-1 ª PROCURADORA ADJUNTA c) VER. MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO- 2ª PROCURADORA ADJUNTA

NOMEAR a Senhora ANTÔNIA CELMA BEZERRA, para exercer o cargo de membro da Equipe de apoio do Agente Contratação, junto ao Departamento Administrativo, lotada no Setor de Compras, Licitação, Contratação e Patrimônio.

NOMEAR o Senhor JOSÉ WESLEY AUGUSTO DAVI, para exercer o cargo de Coordenador de Processamento de Dados, junto ao Departamento de Comunicação, Imprensa e Cerimonial, lotado no Setor de Tecnologia e lnformacão.

EXONERAR a senhora MARIA VICTÓRIA BEZERRA SAMPAIO, do cargo que exercia como Diretora de Plenário, junto ao Departamento Legislativo e Parlamento, lotada no Setor Legislativo.

NOMEAR a senhora MARIA VICTÓRIA BEZERRA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretora de Rádio e TV Legislativo, junto ao Departamento de Comunicação, Imprensa e Cerimonial, lotada no Setor de Comunicação e Cerimonial.

NOMEAR o Senhor RAIMUNDO WESLEY PINHEIRO SALES, para exercer o cargo de Diretor de Plenário, junto ao Departamento Legislativo e Parlamento, lotado no Setor Legislativo.

NOMEAR a Senhora ANTONIA EDILEUSA PAULINO DIAS, para exercer o cargo de Assessor (a) Parlamentar junto ao gabinete da VER. CIETE BEZERRA ALVES.

NOMEAR a Senhora DEUSIANE OLIVEIRA DUARTE, para exercer o cargo de Diretora Geral, junto ao Departamento de Administrativo.

EXONERAR a Senhora ISABEL ÉRICA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de Membro da Equipe do Agente de Contratação que exercia junto ao Departamento de Administrativo e setor de Compras, Licitação, Contrato e Patrimônio.

DESIGNAR o Senhor FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para exercer a função de Coordenador do CAC, junto a Central de Atendimento ao Cidadão desta Casa Legislativa.

DESIGNAR a Senhora ANA BEATRIZ ALCÂNTARA SOUSA, para exercer a função de Coordenadora da Escola do Legislativo, junto ao respectivo órgão interno.

NOMEAR a Senhora RAYSSA LÔREN FERNANDES ASSUNÇÃO, para exercer o cargo de Controladora Geral desta Casa Legislativa, junto ao Departamento de Controladoria e Controle Interno.

NOMEAR o Senhor CICERO CÂNDIDO DE LIMA, para exercer o cargo de Chefe da Segurança e Inteligência, junto ao Departamento de Segurança Institucional e Inteligência.

NOMEAR o Senhor LUIZ GONZAGA SIMIÃO, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete da Presidência, junto ao respectivo setor.