Estabelece critérios para o processo de seleção dos diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Várzea Alegre/CE, revoga a Lei Municipal n° 1.062, de 31 de outubro de 2018 e altera a Lei Municipal n° 904 de 08 de maio de 2015.
Altera a lei municipal n° 1.050, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do cargo de gerente de atenção básica das unidades básicas de saúde da família na organização administrativa do executivo municipal de várzea alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção e criação de Cargos em Comissão e Efetivos, define suas atribuições no âmbito da nova estrutura Administrativa Funcional da Câmara Municipal de Várzea Alegre-Ceará e dá outras providências.
Autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Manoel Gonçalves de Lemos localizada no Bairro Sanharol - Várzea Alegre - CE, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE
Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade ? AITQ, aos Agentes de Combate às Endemias atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
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