Altera dispositivos da Lei nº. 1.187, de 05 de abril de 2021 que institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências.

Subvenciona ao Abrigo Amigos do Pepe, Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais e dá outras providências.

Denomina de LUIZ SÁTIRO DE MENEZES a rua localizada no bairro Varjota.

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Poder Público Municipal de Várzea Alegre/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/06 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências

DESIGNAR o Pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações na modalidade pregão, tipo presencial, de interesse do Poder Legislativo, a saber: PREGOEIRA: MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO; PREGOEIRO SUBSTITUTO: GESMIEL COSTA VILAR; EQUIPE DE APOIO: YAGO COSTA DA CUNHA BEZERRA.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providências.

Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Secretária de Meio Ambiente deste Município, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE.

Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEF Dr. Dário Batista Moreno, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE.

Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEIEF Professora Maria Anésia Ferreira Lima, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE."

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Beneficente e Cultural Santa Maria, para o fim que indica e adota outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Amigos do Pepe, grupo de ajuda e amparo aos animais, para o fim que indica e adota outras providências.

Subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE-ASCAMARVA.

Estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do plano de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município de Várzea Alegre ? Ceará, e adota outras providências

Denomina de MARIA DE SOUSA FREIRA, a Praça que será construída no Cristo Ressuscitado.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará.

Regulamenta normas e procedimentos para concessão e controle de diárias e adiantamentos ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Alan Salviano Lima que, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.

Cria o Programa de Auxílio Emergencial transitório a servidores municipais de Várzea Alegre e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Estabelece regras para o funcionamento das Sessões da Câmara Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 511/2007 e Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providencias.

Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 842, de 25 de abril de 2014, no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que Indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

Institui o incentivo variável por desempenho e qualidade de metas do componente- ?Incentivo Financeiro da Atenção Primária a Saúde (APS) ? Pagamento por Desempenho no Programa Previne Brasil? aos empregados atuantes na Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.