Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Amigos do Pepe, grupo de ajuda e amparo aos animais, para o fim que indica e adota outras providências.
Estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do plano de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município de Várzea Alegre ? Ceará, e adota outras providências
Regulamenta normas e procedimentos para concessão e controle de diárias e adiantamentos ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Alan Salviano Lima que, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo.
Institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Revoga a Lei Municipal n° 511/2007 e Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providencias.
Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 842, de 25 de abril de 2014, no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que Indica e dá outras providências.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Institui o incentivo variável por desempenho e qualidade de metas do componente- ?Incentivo Financeiro da Atenção Primária a Saúde (APS) ? Pagamento por Desempenho no Programa Previne Brasil? aos empregados atuantes na Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
Autoriza a câmara municipal de Várzea Alegre-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e câmaras do Ceará - UVC e da outras providencias.
DESIGNAR, o Senhor YAGO COSTA DA CUNHA BEZERRA, ocupante do cargo comissionado CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE deste Poder Legislativo, para exercer a função de Tesourero junto a Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.
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